Vistos
Portugal pertence ao grupo de Schengen, na União Europeia. Os titulares de passaportes da RAEM e da RAEHK não carecem de visto para viagens de turismo até 90 dias à zona Schengen. Em função da viagem a efetuar, os vistos concedidos pelo Consulado podem ser nacionais ou uniformes para a zona Schengen. Excerto das informações comuns Schengen:
“Os vistos uniformes Schengen permitem aos cidadãos nacionais de países terceiros que precisam de visto entrarem ou transitarem nos países que integram o Espaço Schengen. Estes vistos são designados por uniformes, pois a respetiva regulamentação é comum a todos os países membros da Convenção de Aplicação do Acordo Schengen. Destinam-se a estadas de curta duração até 90 dias e são nomeadamente concedidos para turismo.
Os vistos de longa duração, regulados nos termos da legislação nacional em vigor, podem ser de estada temporária ou de residência, consoante a duração da estada e habilitam o seu titular a permanecer em Portugal para o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.
O visto de estada temporária é válido, em regra, por 3 meses e para múltiplas entradas. O visto de residência é válido para 2 entradas e por 4 meses, período durante o qual o respetivo titular deverá solicitar um título para fixação de residência.”
Aplicando as regras em vigor, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong processa os pedidos de vistos para pessoas que residam em Macau ou Hong Kong e que pretendam fazer uma viagem cujo destino principal ou cujo ponto de entrada seja em Portugal. O Consulado Geral de Portugal representa a Alemanha e a Áustria para efeito de vistos Schengen em Macau. Outras situações são apreciadas caso a caso. Na China existem também a Secção Consular da Embaixada em Pequim e o Consulado Geral em Xangai. Contactos dos postos consulares portugueses: Dados atualizados sobre vistos, sobre os requisitos aplicáveis e sobre os formulários a utilizar, podem ser obtidos no portal Internet multilingue: Relativamente a autorizações de residência para efeitos de investimento, vide | |
| Emolumentos:
| Pelos custos administrativos do tratamento de pedidos de vistos uniformes são cobrados os seguintes emolumentos: 1) Visto de escala aeroportuária (Schengen): € 60,00 2) Visto de curta duração (Schengen): € 60,00 3) Visto de validade territorial limitada: € 60,00 4) Vistos previstos nas alíneas a), b) e c) supra para crianças a partir dos 6 anos e com menos de 12 anos: € 35,00 5)Estão isentos do pagamento dos emolumentos os requerentes menores de 6 anos. O pagamento dos emolumentos devidos é efetuado em patacas, sendo aplicável a taxa de câmbio consular no momento.
|
AVISO:
- O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e o Estado Português não têm relação privilegiada com nenhum intermediário, seja sociedade de promoção ou mediação imobiliária, escritório de advocacia ou outro;
- Não há nenhum agente ou angariador oficial, nem o envolvimento de qualquer pessoa do Consulado em nenhum processo de investimento;
- Em sessões realizadas no Consulado e/ou com a participação de pessoas do Consulado, apenas nos compete explicar como funciona o sistema de Autorização de Residência para Investidores;
- O Consulado não garante a qualidade ou valor das oportunidades de investimento apresentadas, nem a posterior emissão de visto por este mesmo Consulado, nem a posterior obtenção em Portugal da Autorização de Residência para Investidores;
- Verifique o valor da oportunidade de investimento que lhe é apresentada pelos seus próprios meios;
- Verifique as reais condições e possibilidades criadas para si e para a sua família pela legislação da Autorização de Residência para Investidores.