Vistos

Portugal pertence ao grupo de Schengen, na União Europeia.

Os titulares de passaportes da RAEM e da RAEHK não carecem de visto para viagens de turismo até 90 dias à zona Schengen.

Em função da viagem a efetuar, os vistos concedidos pelo Consulado podem ser nacionais ou uniformes para a zona Schengen.

Excerto das informações comuns Schengen:

 

 

“Os vistos uniformes Schengen permitem aos cidadãos nacionais de países terceiros que precisam de visto entrarem ou transitarem nos países que integram o Espaço Schengen. Estes vistos são designados por uniformes, pois a respetiva regulamentação é comum a todos os países membros da Convenção de Aplicação do Acordo Schengen. Destinam-se a estadas de curta duração até 90 dias e são nomeadamente concedidos para turismo.

 

Os vistos de longa duração, regulados nos termos da legislação nacional em vigor, podem ser de estada temporária ou de residência, consoante a duração da estada e habilitam o seu titular a permanecer em Portugal para o motivo pretendido: estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros.

 

O visto de estada temporária é válido, em regra, por 3 meses e para múltiplas entradas.

O visto de residência é válido para 2 entradas e por 4 meses, período durante o qual o respetivo titular deverá solicitar um título para fixação de residência.”

 

 

Aplicando as regras em vigor, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong processa os pedidos de vistos para pessoas que residam em Macau ou Hong Kong e que pretendam fazer uma viagem cujo destino principal ou cujo ponto de entrada seja em Portugal.

O Consulado Geral de Portugal representa a Alemanha e a Áustria para efeito de vistos Schengen em Macau.

Outras situações são apreciadas caso a caso.

Na China existem também a Secção Consular da Embaixada em Pequim e o Consulado Geral em Xangai.

Contactos dos postos consulares portugueses:
http://www.secomunidades.pt/web/guest/PostosConsulares

Dados atualizados sobre vistos, sobre os requisitos aplicáveis e sobre os formulários a utilizar, podem ser obtidos no portal Internet multilingue: 
http://www.secomunidades.pt/vistos

Relativamente a autorizações de residência para efeitos de investimento, vide
http://www.sef.pt/portal/V10/EN/aspx/apoiocliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=6269

Emolumentos:

 

Pelos custos administrativos do tratamento de pedidos de vistos uniformes são cobrados os seguintes emolumentos:

1) Visto de escala aeroportuária (Schengen): € 60,00

2) Visto de curta duração (Schengen): € 60,00

3) Visto de validade territorial limitada: € 60,00

4) Vistos previstos nas alíneas a), b) e c) supra para crianças a partir dos 6 anos e com menos de 12 anos: € 35,00

5)Estão isentos do pagamento dos emolumentos os requerentes menores de 6 anos.

O pagamento dos emolumentos devidos é efetuado em patacas, sendo aplicável a taxa de câmbio consular no momento.

 

AVISO:

  • O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e o Estado Português não têm relação privilegiada com nenhum intermediário, seja sociedade de promoção ou mediação imobiliária, escritório de advocacia ou outro;
  • Não há nenhum agente ou angariador oficial, nem o envolvimento de qualquer pessoa do Consulado em nenhum processo de investimento;
  • Em sessões realizadas no Consulado e/ou com a participação de pessoas do Consulado, apenas nos compete explicar como funciona o sistema de Autorização de Residência para Investidores;
  • O Consulado não garante a qualidade ou valor das oportunidades de investimento apresentadas, nem a posterior emissão de visto por este mesmo Consulado, nem a posterior obtenção em Portugal da Autorização de Residência para Investidores;
  • Verifique o valor da oportunidade de investimento que lhe é apresentada pelos seus próprios meios;
  • Verifique as reais condições e possibilidades criadas para si e para a sua família pela legislação da Autorização de Residência para Investidores.

 


As informações contidas neste portal são meramente indicativas e são prestadas para facilitar o acesso aos serviços do consulado. Foram cuidadosamente compiladas e correspondem ao conhecimento mais atualizado da lei e dos factos relevantes; mas são dadas sem compromisso, não substituem as normas legais aplicáveis e não constituem fonte de obrigações juridicamente invocáveis.